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Última atualização: 2026-09-13

Contrato de Licença Comercial

Esta página explica os direitos de uso comercial dos retratos gerados por IA da Portrazo. Ao usar este serviço, você concorda com os termos abaixo. Apenas o seu próprio retrato, ou o de terceiros com autorização por escrito, pode ser usado para fins comerciais.

01Visão geral da licença

Os planos pagos (Starter, Pro, Team e pacotes de créditos adquiridos) incluem uma licença comercial mundial, não exclusiva e intransferível para retratos de IA gerados a partir do seu próprio retrato ou de retratos de terceiros com autorização por escrito. As saídas do plano gratuito são limitadas ao uso pessoal e não podem ser usadas comercialmente.

02Elegibilidade

Usuários com uma assinatura paga válida ou que compraram créditos são elegíveis. A licença comercial cobre apenas o seu próprio retrato e retratos de terceiros com autorização por escrito. Contas gratuitas não incluem direitos de uso comercial.

03Usos permitidos

Com a licença comercial, você pode usar os retratos gerados para: marca pessoal e redes sociais, materiais de marketing e promoção, fotos de perfil em plataformas comerciais e outros usos comerciais legais — desde que a pessoa retratada seja você ou tenha concedido autorização por escrito.

04Usos proibidos

Você não pode: gerar retratos de pessoas reais identificáveis sem consentimento; usar marcas registradas ou identificadores de marcas sem autorização; usar as saídas para fins difamatórios, agressivos, fraudulentos ou ilegais; ou revender os retratos gerados como material de banco de imagens ou conteúdo deepfake. É proibido usar o retrato de terceiros para fins comerciais sem autorização por escrito.

05Prazo e rescisão da licença

A licença comercial permanece válida durante o período de assinatura ou dos créditos adquiridos e cobre as imagens geradas nesse período. Se a assinatura for encerrada ou os créditos expirarem, você ainda poderá continuar usando as imagens já geradas e baixadas, desde que cumpra os termos vigentes na época da geração.

06Lei aplicável

Este contrato de licença comercial será regido pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong. As controvérsias devem ser resolvidas primeiro por meio de negociação; se não forem resolvidas, qualquer parte poderá recorrer aos tribunais competentes da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Se tiver alguma dúvida sobre licença, entre em contato conosco:

portrazo@zohomail.com
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